STF autoriza cumprimento de pena quando há decisão em 2ª instância
STF autoriza cumprimento de pena quando há decisão em 2ª instância
17/02/2016 - 23:27
O BRASIL ESTÁ MUDANDO
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível a execução da pena após a condenação em segunda instância, impedindo que casos se arrastem durante anos na justiça sem o devido fim.
A decisão ocorreu depois que a mais altaCorte do Judiciário brasileiro indeferiu pedido de habeas corpus e decidiu pela possibilidade de cumprimento da sentença condenatória após o julgamento de apelação.
O caso em análise advinha do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou recurso da defesa e determinou o cumprimento da pena imposta.
HISTÓRICO
"A decisão tomada hoje altera o entendimento da Corte sobre a matéria, que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado da condenação, mas ressalvava a possibilidade de prisão preventiva", anunciou o site do STF.
