Projeto que altera o numero de vagas em concurso volta a ser discutido na câmara de Pedro II

Na sessão da câmara de vereadores de Pedro II desta segunda feira dia (28/03), um projeto de lei voltou a ser discutido, é o que trata da alteração de vagas para os concursados que estão aguardando ser chamados para ingressar no serviço público.

A comissão de legislação e justiça da câmara deu um parecer através da assessoria jurídica alegando que o projeto é inconstitucional. De forma que diante da decisão da comissão muitos vereadores ficaram revoltados, como é o caso do vereador Uchoa. “Isso é lamentável pela primeira vez que a assessora jurídica trabalha aqui nesta casa, dar um parecer desse para prejudicar os concursados.”

O vereador cobrou mais responsabilidade da câmara na tramitação dos projetos. “É preciso mais responsabilidade da nossa casa na tramitação desses projetos aqui, não podemos prejudicar as pessoas assim não.”

Francisco Zaca comentou que até pouco tempo a assessoria dizia que o projeto seria legal e que ficou surpreso com a decisão. “Já tínhamos conversado com a assessoria e dizia ser legal o projeto e agora vem com essa decisão, estou muito surpreso com isso.”

Diante da situação, o vereador Ewerton Filho alegou que a comissão não se reuniu para dar o parecer sobre o projeto e que um dos membros pode pedir vista para analisar melhor e depois ser colocada em votação a inconstitucionalidade do projeto. “De acordo com o regimento um dos membros da comissão pode pedi vista do projeto, até por que ele precisa ser analisado melhor.”

No final foram muitas as discussões sobre a inconstitucionalidade do projeto, mas como havia um pedido de vista do projeto, o presidente da câmara vereador Carlos Oliveira decidiu ceder o pedido de vista e agora será apreciado e votado na próxima sessão.