Plenário pode votar MP que abre crédito para FGTS e BNDES

A MP 702/2015, que abriu crédito extraordinário de R$ 37,7 bilhões para vários ministérios e para encargos financeiros da União, é uma das três medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário. Parte dos recursos destina-se ao pagamento de valores devidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguindo assim recomendação feita pelos acórdãos 825/2015 e 992/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU).

Essas dívidas constituem as chamadas pedaladas fiscais, que centralizaram o debate em torno das contas presidenciais de 2014. O termo se refere a atrasos no ressarcimento do Tesouro Nacional para dois bancos públicos (Caixa Econômica Federal e BNDES) e para o FGTS, fontes de recursos às quais o governo recorreu em 2014 e 2015 para pagar despesas relativas a programas sociais e econômicos.

Os ministérios da Saúde e das Cidades também são beneficiados. A MP destina R$ 2,5 bilhões para o financiamento de procedimentos de alta e média complexidade no SUS e R$ 9 bilhões para projetos de interesse social em áreas urbanas.

Junto com a MP 702, outras duas medidas provisórias encabeçam a pauta de votações do Senado desta semana e têm prioridade de votação em relação a outras propostas legislativas.

A MP 699/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro para definir como infração gravíssima a conduta de usar veículo para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação em vias públicas. De acordo com o texto aprovado, o infrator será punido com multa de R$ 3.830,80 (20 vezes o valor de uma infração gravíssima) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa será aplicada em dobro.

Por fim, a MP 710/2015 abriu créditos suplementares, no valor total de R$ 1,5 bilhão, aos ministérios da Justiça, da Defesa, da Cultura e do Turismo, para ações relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos deste ano, e ao Ministério da Integração Nacional, para o atendimento a vítimas de desastres. Outra parte dos recursos vai para constituição do banco dos Brics (grupo de países emergentes que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).