APPM recomenda cortes de até 30% nas prefeituras que descumprirem a LRF

A Associação Piauiense de Municípios (APPM), confirmou ao Jornal Diário do Povo que ao menos 83 municípios já ultrapassaram o limite do uso de 53% dos recursos com o pagamento de pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Queda nos repasses do Fundo de Participação do Município, reajuste do salário mínimo e novo piso do magistério são, segundo a presidência da associação, os principais motivos que levaram os gestores a sair da linha.

Com isso, a orientação é que os gestores façam cortes na folha de pagamento, que em alguns casos passa dos 30%. Nomeações só diante de extrema necessidade administrativa.

Arinaldo Leal, presidente da APPM, diz que o próprio Tribunal de Contas do Estado já admitiu a aprovação de contas de prefeituras que estouraram o limite da LRF, quando o gestor não teve responsabilidade no desequilíbrio das contas. Em contrapartida a Corte pedem a adequação dos prefeitos, exonerando comissionados, cortandogratificações e gastos desnecessários.