Projeto sobre isenção de taxa começa a ser discutido na câmara em Pedro II

Tramita na câmara de vereadores de Pedro II, um projeto de lei enviado pelo poder executivo, que trata sobre a isenção de taxas para as pessoas que querem legalizar seus imóveis. Na tarde desta segunda feira dia (20/06) ele começou a ser discutido pelos vereadores na sessão, mas que ainda não foi para a votação, devido o pedido de vista por dois vereadores.

A comissão de legislação e justiça ainda não deu o parecer sobre o projeto, na sessão a presidenta da comissão vereadora Marcela Braga apenas solicitou da presidência que fosse lido uma justificativa por parte da comissão e da assessoria jurídica da câmara. Quem leu foi o presidente vereador Carlos Oliveira. “Não posso analisar esse projeto de lei de forma isolada, existe um projeto que tramita em Brasília sobre esse mesmo teor, de forma que acho necessário que ele seja votado e após voltaremos com a tramitação desse projeto aqui em Pedro II.”

Para o vereador de oposição Joaquim Neto o que foi decidido é que a comissão está retirando o projeto de lei da pauta de votação na câmara. “O que eu entendi é que a Marcela está pedindo a retirada do projeto da pauta de votação e ela tem esse direito,” alegou o vereador.

Já no final da discussão e sem consenso, o vereador da situação Francisco Osmar solicitou da presidência o pedido de vista do projeto junto a Joaquim Neto, Francisco também pediu a realização de uma audiência pública para discutir junto à assessoria jurídica da prefeitura e os interessados sobre o projeto, para depois ser colocado em pauta novamente.