TCE não reconhece situação de emergência em 15 municípios

Os decretos de emergência assinados pelos prefeitos de 15 municípios do Piauí não foram reconhecidos pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado. Dessa forma, os gestores não estão autorizados a realizar despesas com dispensa de licitação.

Ao todo, o TCE irá fazer auditoria em 81 municípios que decretaram caos administrativo logo no início de janeiro. 

Segundo o presidente do TCE, Olavo Rebelo, os auditores não encontraram, em nenhum desses municípios, o caos administrativo descrito pelos decretos de emergência. “Os conselheiros entenderam que os critérios utilizados pelos gestores não se enquadravam no que determina a lei”, disse Rebelo.

Por enquanto, os prefeitos não serão punidos, mas estão proibidos de fazer quaisquer aquisições sem realizarem licitação. “Agimos preventivamente porque não queremos que os gestores incorram em erros”, destacou o presidente do TCE.

O suposto uso de má-fé por parte dos prefeitos, ao decretarem situação de emergência sem que ela realmente existisse, será verificado no período em que o TCE fizer o julgamento das contas municipais. O TCE ainda realizará auditoria em 66 cidades do Piauí.