Delegado Willame Moraes explica condução coercitiva em Capitão de Campos

SEGURANÇA

Delegado Willame Moraes da GRECO diz à Imperial os motivos que levaram à condução coercitiva ao ex-prefeito de Capitão de Campos

“Na verdade a Greco ela atua em dois sentidos aqui no combate a criminalidade, tanto no combate a organizações criminosas armadas, no caso dos assaltantes de banco, cangaceiros, etc., ... como também no combate a corrupção. Então nós estamos com essa incumbência de investigar um suposto ilícito de um ex-gestor na cidade de Capitão de Campos, que é o Sr. Moisés Barbosa, indiciado nessas investigações e chegamos a um número considerável de provas que estavam contra o ex-gestor, em que estavam crimes contra as licitações, no sentido de não realizar licitações, para as realizações de alguns contratos.

Mandado de condução coercitiva

E em razão disso a gente solicitou o mandado de condução coercitiva para o ex-gestor e então a gente deu cumprimento a esse mandado de condução coercitiva, aonde ele foi, na sede da Greco, qualificado e interrogado. Todas as pessoas que devem ser ouvidas ou em um inquérito ou dentro de um processo aberto, tem que ser chamada para ser ouvida. O termo técnico que nós utilizamos é intimações. Nós intimamos a pessoa a comparecer à sede do órgão policial ou então do poder judiciário, para prestar esclarecimentos ou então... ou então para comunicar que ele está sendo indiciado, ou então que está sendo imputado uma conduta criminosa sobre um determinado fato. No caso do ex-gestor, nós solicitamos a presença dele por duas vezes para que ele se fizesse presente e lá fosse indiciado, ou seja, lá fosse dado ciência para ele, que ele estava sendo responsabilizado por um crime e nessas duas vezes ele se recusou a ir. Razão pela qual ele teve que ir em uma condução coercitiva, condução coercitiva que implica o quê: a gente leva a pessoa obrigatoriamente, independente da vontade dela ou não até o órgão que é o órgão policial e o poder judiciário, para que lá seja qualificado, ouvido, ou então apenas indiciado por algum ato dentro do processo.

A questão dos princípios constitucionais

“Na verdade, a administração pública, seja ela da presidência da república ou do governo do estado, de um gestor público municipal, seja o prefeito como também qualquer gestor de administração direta ou não, presidente de fundação, secretário de estado ou de município, ele obedece alguns princípios constitucionais. Quais seriam esses princípios: princípio da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da eficácia, e assim vai. Então o gestor, nesse caso, ele é obrigado – no caso do gestor, Sr. Moisés Barbosa – ele como gestor, ele tem que agir de acordo com a imparcialidade, impessoalidade, melhor dizendo, ele não pode fazer as coisas pensando nele mesmo, e também no princípio da moralidade, ou seja, os atos dele, tem que ser moral, tem que ser ético e afora isso tem que obedecer a lei, pelo princípio da legalidade.”

A lisura do gestor

“A lei diz que o gestor, para fazer qualquer tipo de contratação, que ainda existem algumas regras excepcionais, que não é o caso, ele é obrigado a fazer uma licitação. Por que uma licitação: porque ao contratar um serviço público ele tem que dar direito para que qualquer pessoa que queira fazer esse serviço se habilite e ele não possa favorecer nem ele pessoalmente, como pessoa física, nem qualquer pessoa do seu círculo de amizades, ou familiar. E foi realmente o contrário do que o prefeito fez, ele contratou uma pensão na [cidade] em Capitão de Campos, que pertencia à sogra dele, que na época também era secretária de finanças sem que houvesse essa licitação. Ele simplesmente contratou a sogra, para realizar serviços de hospedagem, ninguém sabe o valor dessa hospedagem, poderia ser qualquer valor, e desobedecendo, portanto, a lei e - o que é mais ainda assustador - que fere o princípio da moralidade, da ética pública, é que a pessoa a quem ele estava favorecendo, a dona da pensão, era a sogra dele e o pior: era a secretária de finanças do município! O que agrava mais a situação; porque para você pagar qualquer fornecedor, qualquer contrato, que o município deva, é necessário da autorização para isso tanto do gestor, ou seja, do prefeito, quanto do secretário de finanças – e o secretário de finanças é exatamente a sogra! Ou seja: a sogra pagava a si mesma! O que é um absurdo. E ao ser indagado, sobre a sogra, sobre essas acusações, ele reservou-se ao direito constitucional de manter-se em silêncio, então ele não quis responder a nada, ficou simplesmente calado. Utilizou o direito constitucional dele, de qualquer acusado ter direito a um defensor, e nesse caso ele tinha uma banca de defensores, lá tinha dois representantes da Ordem dos Advogados, mais de um advogado dele; quer dizer, tinha advogado até demais.”

(FOTOS: CIDADE VERDE)

Lei de Licitações

“Além do mandado de condução coercitiva, nós cumprimos dois mandados de busca, uma na pensão da sogra, e outra na residência do ex-prefeito. Então, a gente vai ver o que foi arrecadado nessas buscas, ver se possui outros ilícitos além desse que está sendo investigado. O prefeito ontem foi qualificado e interrogado e foi tipificado pelo artigo 89 da Lei de Licitações Públicas e agora o delegado tem um prazo para relatar e encaminhar à justiça e ele vai responder pelos atos dele. Nesse caso, não apenas o prefeito foi indiciado; tanto o prefeito, como a sogra, como o sogro foram indiciados nesse crime. Temos várias operações em andamento, tudo com base no combate à corrupção, ou seja, aonde o agente público ele é réu pivô na corrupção, não é... Na verdade, o país hoje vive uma crise ética e moral; a gente está acompanhando nos noticiários nacionais que dão conta que os políticos são os principais envolvidos nesses escândalos e nós temos que trazer a normalidade ao nosso país, de trazer a ética e a moral, que não é uma obrigação apenas dos políticos nossos, mas de cada um de nós, cada um de nós que somos cidadãos que formamos esse país. Então, está na hora da gente repensar nossas condutas. O Greco, que é o grupo de repressão ao crime organizado, apenas está fazendo a parte dele: que é investigar e apurar condutas de desvio de função e de corrupção desses agentes públicos.”