Prefeitura de Barras concede os 25% de insalubridade para digitadores

Em julho de 2017, o prefeito do município de Barras, Carlos Monte, concedeu a insalubridade de 25% para todos os digitadores do município com base numa determinação do Ministério Público Estadual, de 19 de maio de 2014, requisitada pelo digitador da Secretaria Municipal de Educação, Antonio Feitosa, suplente de vereador.

Na época, o ex-candidato de 58 votos da Coligação Carlos Monte, solicitava do promotor Glécio Paulino Setúbal a concessão dos 25% de insalubridade como base na “isonomia salarial” alegando a existência de digitadores no município recebendo 25% a mais nos seus pagamentos como simples “gratificação”, desde 2009, da administração Manin Rego.
Essa reivindicação teve início desde março de 2013 na administração do Capote quando o digitador solicitava administrativamente os 25% junto ao ex-prefeito Edílson Sérvulo, que não acatou a decisão do Ministério Público Estadual em 2014, o que se tornou objeto de “ferrenha perseguição política” por parte da Administração junto ao servidor, que foi transferido de um lugar para outro, do Assentamento Limoeiro para a localidade Canto do Sindô, mesmo sendo membro do Sindicato, o que o tornava “irremovível” e ainda teve seus pagamentos mensais comprometidos durante 01(hum) ano recebendo meio salário mínimo por mês.

Quando transferido indevidamente para a Escola do Canto do Sindô teve seu “contracheque zerado” no mês de março de 2016, como se o mesmo tivesse culpa de fechamento de Escola, a do Assentamento Limoeiro, que estava funcionando um turno pela manhã, reaberta na Administração Carlos Monte, através de uma solicitação feita pelo próprio digitador. No mês seguinte que recebeu R$ 380 reais de salário por mês e resolveu também “perseguir” a Administração do Capote, se lançando candidato a vereador. Entrementes aos fatos, o então Diretor de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Servidores Municipais – Sindserm de Barras, Antonio Feitosa, também se engajou no Sindicato com a intenção de conseguir os 25% de insalubridade, conseguindo várias filiações visando fortalecer ainda mais a Entidade para facilitar a implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais administrativos como vigias, serviços gerais, auxiliares administrativos, digitadores e outros, da qual ainda não existe. Somente os professores são contemplados com um Plano de Cargos e Salários. “O Sindicato é muito importante para os servidores, sem ele talvez nem existia concurso, plano de cargo e salário de professor, ainda mais sem ele”, argumentava.

De acordo com a Legislação Previdenciária, com a insalubridade os digitadores têm direito a Aposentadoria Especial aos 25 anos de serviço, tanto homem como mulher, independentemente da idade, conforme Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) com base no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) emitido pelo respectivo órgão expedidor por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Acredita-se que mais de 30 digitadores tenham sido beneficiados com esses 25%, sendo o mais importante não os R$ 234,25 (duzentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), mas o tempo da aposentadoria aos 25 anos, especialmente os da época da Administração Chico Marques, desde 2012, os 05 anos trabalhados não ficam perdidos.

(Com informações do site longah).