MP recomenda que PM registre ocorrências de menor potencial

O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu uma recomendação que divide opiniões e tem sido alvo de críticas. A medida autoriza os policiais militares do estado a fazerem termos de ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo, atribuição essa que até então só pode ser realizada por policiais civis. Conforme a decisão, os registros devem ser feitos elaborando um protocolo de atuação, com modelos padronizados que servirão de orientação para os policiais. 

Nesta sexta-feira (12), o Sindicato dos Delegados Civis do Piauí, através de assessoria de imprensa, já se posicionou “totalmente contra” a recomendação, mas disse que só irá se pronunciar através de nota sobre o assunto na próxima segunda-feira. O Cidadeverde.com tentou entrar em contato com o delegado Higgo Martins, presidente do Sindepol, mas não conseguiu. 

A medida, de acordo com o MPPI, deve ser implementada no prazo de até 30 dias .Também segundo o MPPI, a corporação deverá ainda realizar um acompanhamento estatístico da quantidade de registro dessas ocorrências, com a finalidade de aferir a resolutividade da atuação. As informações serão encaminhadas ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GACEP, coordenado pela promotora de Justiça Luana Alves Azerêdo, mensalmente, por meio de ofício, a partir da regulamentação da recomendação, no prazo de um ano.