Vítimas de trabalho infantil poderão ter prioridade em vagas para aprendizes

Está na pauta da reunião de terça-feira (16) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) um projeto que garante a adolescentes em situação de trabalho infantil a prioridade no preenchimento de vagas de jovens aprendizes oferecidas pelas empresas (PLS 241/2014).

O texto que pode ser votado é um substitutivo do relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS). O projeto original, da ex-senadora Ana Rita, previa alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que 50% das vagas para jovens aprendizes obrigatórias em empresas sejam reservadas para menores de 18 anos em situação ou em risco de trabalho infantil. Pedro Chaves excluiu essa percentagem e sugere que o número seja fixado em regulamento posterior.