TJ bloqueia R$ 48 milhões das contas do Estado para pagar precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), desembargador Erivan Lopes confirmou ao Cidadeverde.com que solicitou o bloqueio de R$ 48 milhões nas contas do governo do Estado. Segundo o magistrado, o recurso é referente ao pagamento de quatro meses de precatórios (dívidas judiciais), que representam 1,5% da receita mensal.

"Pedimos o bloqueio na última quinta-feira de onde o dinheiro estiver disponível. Notificamos o Governo do Estado e ouvimos o Ministério Público. O que o estado alega é que pela lei anterior o repasse deveria ser de 1% sobre a receita líquida, mas essa lei já foi alterada e a nova porcentagem é que vale", explica o desembargador.