FPE: Piauí e 17 estados pedem bloqueio das contas da União ao STF

O Piauí e outros dezessete estados brasileiros protocolaram nesta segunda-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação que pede o bloqueio de contas da União. A medida visa impedir a retenção de recursos do Fundo de Participação de qualquer natureza por parte do Governo Federal. O montante de recursos bloqueados foi identificado em um estudo feito pelo Conselho dos Secretários de Fazenda (Confaz) em parceria com o Colegiado dos Procuradores de Estado.

Para o Piauí, o bloqueio já deixou de repassar mais de R$ 400 milhões, incluindo recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).