TJ-PI ouve instituições sobre constitucionalidade da prática da vaquejada no Estado do Piauí

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realizou nessa segunda-feira (26/11), Audiência Pública referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, nº 2015.0001.006197-1, de relatoria do Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, em face da Lei Estadual do Piauí nº 6.265/2012 e da Lei Municipal de Teresina-PI nº 4.381/2013, que trata a respeito da constitucionalidade ou não da prática da vaquejada no Estado do Piauí.

A ADI trata sobre possíveis violações ao art. 237, caput, da Constituição do Estado do Piauí.