Maioria dos deputados federais eleitos é a favor de reduzir a maioridade penal

Pelo menos 290 deputados federais eleitos e que tomam posse em fevereiro de 2019 se dizem a favor da redução da maioridade penal, segundo levantamento realizado pelo G1:

• Favoráveis à redução da maioridade penal: 168 deputados (33%)
• Favoráveis à redução da maioridade penal em determinados casos: 122 (24%)
• Contrários à redução da maioridade penal: 112 (22%)
• Não quiseram responder a essa pergunta: 10 dos 412 que responderam ao questionário
•  

Maioridade penal

Atualmente, a legislação brasileira afirma que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Assim, jovens entre 12 e 18 anos que cometem alguma infração são responsabilizados por meio de medidas socioeducativas, decididas por um juiz, e previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).