Emenda do Senado é rejeitada e pena para feminicídio deve aumentar

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do Senado que propunha a revogação de um novo agravante para a pena de feminicídio, previsto no Projeto de Lei 3030/15.

O projeto, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), muda o Código Penal para aumentar, de 1/3 à metade, a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Pelo Código Penal, são considerados agravantes nos casos de feminicídio hoje se o crime for cometido contra gestante ou até três meses após o parto, contra menores de 14 anos, maiores de 60 anos ou deficientes, ou na presença de parentes da vítima, como filhos ou pais.

Pelo texto, acrescenta-se também o agravante se a vítima for portadora de doença degenerativa "acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental".

A proposta será enviada agora à sanção presidencial.