Desembargador remete à Procuradoria Geral de Justiça inquérito contra Ribinha do PT
Desembargador remete à Procuradoria Geral de Justiça inquérito contra Ribinha
02/12/2018 - 10:09
O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) Joaquim Dias de Santana Filho determinou o envio para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do inquérito instaurado pela Polícia Civil com o resultado das investigações que apuram o suposto desrespeito à Lei de Licitações praticado pelo prefeito de Campo Maior, Ribinha do PT. Agora a PGJ decidirá se denúncia ou não o gestor.
O inquérito trata da dispensa emergencial de licitação nº 057-A/20130, em que o prefeito teria beneficiado a empresa Lojão dos Pneus. Na época do ocorrido, no entanto, Ribinha do PT era secretário de Educação do município.
Como só agora o caso passou a ser investigado, e o ex-secretário é hoje prefeito, o Tribunal de Justiça teve que autorizar a investigação, em face da prerrogativa de foro.
No despacho que enviou os autos à Procuradoria Geral de Justiça, o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, relator do caso, chegou a mencionar a cobrança que teve que fazer para que a Polícia Civil de Campo Maior devolvesse os autos com as devidas diligências, após conceder autorização e prazo para que investigassem o prefeito de Campo Maior.
O inquérito estava, segundo o desembargador, "há mais de cem dias" na delegacia. A determinação inicial para apuração partiu do promotor Maurício Gomes de Souza.
