Município de Sigefredo Pacheco inicia a elaboração do seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
Sigefredo Pacheco inicia a elaboração do seu Plano Municipal de Saneamento
21/12/2018 - 10:31
O município de Sigefredo Pacheco, foi um dos 100 municípios piauienses a serem contemplados através da FUNASA com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e nesta quinta-feira o comitê gestor do plano já se reuniu na câmara municipal para dar início a elaboração.
O evento contou com a presença de técnicos da empresa responsável por subsidiar a elaboração bem como de técnico da Secretaria das Cidades, órgão fiscalizador da elaboração do plano no estado do Piauí.
O prefeito Oscar Bandeira, vereadores, secretários municipais e entidades sindicais e associações comunitárias estiveram presentes e traçaram toda uma logística e mapeamento das áreas onde serão feitas reuniões e levantamento situacional do plano.
Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos;
e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.
Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação e muitos outros benefícios.
