Bolsonaro anuncia decreto para facilitar posse de arma

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, escreveu neste sábado (29) no Twitter que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadão sem antecedentes criminais.

A posse dá ao cidadão o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso ter autorização para o porte.

"Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", afirmou Bolsonaro.

Em outra mensagem, publicada posteriormente, ele disse que "outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional".

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas.

As autorizações são concedidas pela Polícia Federal. As exigências para compra (posse) são as seguintes:

• Ter ao menos 25 anos
• Ter ocupação lícita
• Justificar a "efetiva necessidade" de ter uma arma
• Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal
• Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral
• Comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo
• Apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência