Relatório do Senado publicado em dezembro alertava riscos em 723 barragens no país

"A tragédia em Mariana impactou a vida de mais de um milhão de pessoas. Fica a pergunta: quantas Marianas serão necessárias para que o Estado brasileiro cumpra o seu papel, as empresas assumam suas responsabilidades, e os direitos das populações atingidas sejam atendidos?", diz o relatório sobre a situação das barragens no Brasil aprovado no dia 12 de dezembro do ano passado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

No momento em que uma catástrofe ambiental como a de Mariana (MG) atinge o município de Brumadinho (MG), com o rompimento de três barragens da empresa Vale — os bombeiros anunciaram que há pelo menos 300 desaparecidos e 9 mortos —, o relatório ganha ainda mais importância.

O documento, com recomendações para o poder público evitar novos rompimentos de barragens, como ocorreu em Mariana, foi a conclusão da CDR sobre a implantação da Política Pública Nacional de Segurança de Barragens, criada pela Lei 12.334, de 2010. A avaliação foi então encaminhada à Mesa do Senado Federal, ao Poder Executivo e aos órgãos ligados à segurança das barragens.

O texto foi aprovado pela CDR três anos após o desastre ambiental que matou 19 pessoas na cidade de Mariana (MG), poluiu o Rio Doce com metais pesados e deixou um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo. De acordo com a avaliação, do senador Elmano Férrer (Pode-PI), pouco se avançou na segurança e fiscalização das barragens. Faltam recursos para a manutenção, para obras de recuperação e para fiscalização dos equipamentos de segurança.

De acordo com o relatório, das 24 mil barragens cadastradas, 723 apresentam alto risco de acidentes e apenas 3% do total cadastrado foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores em 2017. Para 45 barragens, foi indicado algum comprometimento que impacte a segurança da barragem, a maioria delas com baixo nível de conservação. Entre elas estão Gargalheiras, Passagem das Traíras e Calabouço — todas no Rio Grande do Norte — e Jucazinho, em Pernambuco.