Senado aprova bloqueio imediato de bens de investigados por terrorismo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que determina o bloqueio de bens de investigados por terrorismo, sejam pessoas físicas ou empresas. O texto, aprovado em votação simbólica, já passou pela Câmara e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta foi apresentada pelo governo Michel Temer e apoiada pela gestão Bolsonaro, principalmente pelo ministro Sergio Moro (Jusitça). O projeto prevê o cumprimento de sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) e tinha que ser aprovado até fevereiro.

A legislação atual, que fica revogada, prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que é alvo de críticas da ONU por causa da lentidão.

Pelo texto aprovado, ficam bloqueados bens, direitos, valores, fundos, recursos ou serviços da pessoa ou da empresa investigada por prática ou financiamento de terrorismo ou por proliferação de armas de destruição em massa.

O projeto destaca que a indisponibilidade de ativos não significa a perda do direito de propriedade e que as sanções devem ser executadas de forma imediata.

Em seu primeiro dia de atuação como líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), atuou desde o início do dia para garantir que o texto fosse, de fato, aprovado na quarta-feira.