Justiça determina reforma no presídio de Esperantina após ação do MPPI

A Penitenciária Regional "Luiz Gonzaga Rebêlo", localizada no município de Esperantina, deverá passar por reforma ainda este ano. O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) pediu e a Justiça concedeu liminar determinando que o Governo do Piauí, no prazo de 30 dias, apresente cronograma dos prazos de execução das reformas necessárias no local.

O estabelecimento prisional encontra-se em condições precárias de segurança, higiene e superlotação, com intensos problemas estruturais, que ferem os direitos dos presos e ainda propiciam enormes falhas na segurança da sociedade. No ano de 2017, houve uma rebelião na penitenciária que resultou na deterioração da unidade penal em grau bastante elevado e na fuga em massa de aproximadamente 80 detentos. A fuga dos presos ocasionou gravíssimo comprometimento da segurança pública da cidade de Esperantina, na qual se situa o estabelecimento prisional.

A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Esperantina, Raimundo Júnior, por conta das irregularidades nas condições materiais do estabelecimento prisional. O objetivo é garantir os mínimos direitos dos presos e servidores ali lotados, com condições básicas de higiene, saúde, salubridade e segurança estrutural, prisional e contra incêndios.