Por corte menor no Sistema S, ministério quer mudar gestão

O Ministério da Economia planeja que o nível de corte nas verbas no Sistema S esteja condicionado à assinatura de um contrato em que as entidades devem se comprometer a fazer mudanças de gestão. Para as que aderirem aos novos termos, o corte ficará próximo a 30%. Já as que não aceitarem podem perder mais de 50% dos recursos.

Os instrumentos a serem assinados pelas entidades estão sendo chamados de "contratos de gestão" e a principal novidade implementada é a melhora na divulgação de dados e um maior rigor na análise do governo para a aprovação das contas anuais. Há contestações inclusive do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o desencontro de informações nos números das entidades.

O maior rigor do ministério sobre as contas do Sistema S vai ser implementado por meio de uma negociação, já que as entidades não são integrantes da administração pública - embora recebam recursos arrecadados por ela. Por causa dessa dualidade, são pessoas jurídicas de direito privado chamadas de "paraestatais". Caso não haja concordância nas conversas, alterações na legislação podem ser feitas - inclusive por meio do Congresso.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, afirmou ao Valor que os contratos de gestão com as entidades devem ser assinados até a metade do ano após conversas com os dirigentes e que a intenção é preservar o Sistema S.

Para ele, a medida é necessária porque a falta de transparência impulsiona desperdícios no sistema.