No Senado, proposta prevê plebiscito sobre reeleições no Legislativo

Aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que convoca plebiscito para que os eleitores brasileiros decidam se as reeleições nas Casas legislativas de todo o país devem ser limitadas a até três vezes consecutivas ou continuar sem limites.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 69/2019 é de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) e convoca consulta popular em forma de plebiscito para que os eleitores opinem sobre a limitação do número de reeleições para as Casas legislativas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O plebiscito será realizado em âmbito nacional pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A urna eletrônica do plebiscito conterá pergunta para o eleitor responder se concorda com a reeleição consecutiva de senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador. As opções de resposta serão: “1) Até três vezes consecutivas; 2) Sem limitação”.

Haverá horário gratuito nos meios televisivos e radiofônicos para difusão de ideias em defesa de ambas as opções para esclarecer o eleitorado, conforme dispuser a Justiça Eleitoral.