Projeto de Lei torna crime filmar acidentes e não prestar socorro às vítimas

Com objetivo de coibir a crescente omissão de socorro de vítimas de acidentes, em função do maior interesse em fotografar e filmar os ocorridos, o Deputado Federal, João Daniel (PT/SE), apresentou recentemente um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de omissão de socorro.

Segundo a proposta que altera o Código Penal Brasileiro, o art. 135, do Decreto-Lei nº 2.848 – Código Penal, de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 135. ……………………………………………………………………..

§1º A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave.

§ 2º A pena é aumentada em dois terços se o agente preferiu registrar por meio de fotografia ou filmagem o acidente ou desastre em vez de prestar socorro à vítima.

§ 3º – A pena é triplicada, se resulta a morte.” (NR)

No teor da proposta, o Deputado Federal explica que o projeto de lei surgiu em decorrência do acidente que vitimou recentemente o jornalista Ricardo Boechat. Nas imagens divulgadas sobre o ocorrido é possível notar que diversas pessoas omitiram socorro as vítimas, antes da explosão da aeronave, e preferiram apenas filmar a cena com celulares.