Bolsonaro propõe autonomia do BC; assunto é discutido no Senado há 30 anos

Uma das medidas propostas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (11), para marcar os 100 primeiros dias do seu governo, foi um projeto de lei complementar que garante a autonomia do Banco Central. O texto ainda não foi remetido para o Congresso. No entanto, o tema já é assunto de debates e projetos no Senado Federal desde 1991.

A versão mais recente do assunto está no PLP 19/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto prevê mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores do Banco Central, com a possibilidade de até uma recondução. Os mandatos se iniciam no segundo semestre do segundo ano de cada governo, de modo que a gestão do BC fique desvinculada do mandato presidencial.

Pela proposta, a destituição antecipada de membros da diretoria do BC precisará ter autorização do Senado, por meio de votação secreta em Plenário. Trata-se do mesmo procedimento que já é adotado para a indicação do presidente da instituição.

Valério explica, na sua justificativa para o projeto, que a atual relação que existe entre o Banco Central e o Poder Executivo deixa a condução econômica vulnerável a guinadas políticas.