ANTT acaba com multas por descumprimento do frete mínimo

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na terça-feira, 30, alteração na resolução nº 5.833, que diz respeito à chamada Tabela do Frete. Com a mudança, foram encerradas as multas aplicadas aos caminhoneiros que descumprirem a tabela ou denunciarem a empresa que não realizar o pagamento do valor mínimo do frete. 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o voto do relator do processo, o diretor Marcelo Vinaud, foi verificada, junto à área de fiscalização da agência, a necessidade de revisar o artigo que trata das situações que constituem infrações, e que devem ser aplicadas multas.