STF pode julgar nesta quarta-feira ações com impacto bilionário nas contas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (8) mais um julgamento com potencial de impactar as contas públicas, desta vez, em mais de R$ 76 bilhões.

Na semana passada, a Corte autorizou crédito tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas fora da Zona Franca de Manaus, para insumos isentos do imposto. O impacto esperado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é de R$ 16 bilhões por ano.

Na pauta desta quarta estão ações que buscam benefícios fiscais a entidades filantrópicas. É o primeiro item pautado. A Fazenda estima perda anual de R$ 15,6 bilhões na arrecadação da Previdência, chegando a R$ 76,1 bilhões em cinco anos.

Também estão na pauta ações sobre o índice de correção do estoque de precatórios, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu que o tribunal adie a análise da questão alegando que é preciso aguardar que prefeituras e estados façam o cálculo do impacto que o julgamento pode ter.

"Tais informações são essenciais para a real avaliação do impacto financeiro aos cofres públicos", defende a autarquia. A União prevê rombo de R$ 40,8 bilhões se o Supremo não aplicar índice menor em relação aos precatórios.