Governadores apresentam demandas a Bolsonaro e ao Congresso

O Fórum de governadores reunido em Brasília entregou nesta quarta-feira (8) ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, uma carta com seis demandas que, segundo eles, promovem o desenvolvimento em todas as regiões brasileiras. Com informações do Senado Federal.

Marcos Brandão/Senado Federal

Os 25 governadores e vice-governadores (Amazonas e Paraná não enviaram representantes) reivindicam a adoção de um plano de equilíbrio fiscal dos estados e do Distrito Federal (Plano Mansueto); compensação por perdas resultantes da desoneração de exportações (previstas na Lei Kandir); e a reestruturação e permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A carta também pede a securitização dos créditos dos estados e do DF; a distribuição de cessão onerosa (do petróleo) e bônus de assinatura aos estados, Distrito Federal e municípios; e o apoio à aprovação da PEC 51/2019, que aumenta para 26% o repasse ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) do que a União arrecada em renda e proventos (IR) e sobre produtos industrializados (IPI). Hoje o repasse é de 21,5%.