Projeto que modificará CNH deve reduzir recursos para infrações graves

O projeto de lei que vai dobrar a validade e o limite de pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deverá trazer também medidas para dar celeridade à punição dos motoristas que cometerem infrações graves, como direção sob efeito de álcool.

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As modificações devem constar no texto que será encaminhado nesta terça-feira (4) pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso. Assessores do presidente avaliam a possibilidade de ele ir pessoalmente à Câmara entregar a proposta, sobre a qual vem falando nas últimas semanas. 

O projeto vai dobrar o prazo de validade da carteira –dos atuais 5 para 10 anos– e dobrar o limite máximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a permissão para conduzir. Os portadores de habilitação com idade acima de 50 anos permanecem com o documento válido por apenas cinco anos. 

Atualmente, é tolerado que o condutor atinja até 20 pontos; a proposta é que esse teto passe a ser de 40 pontos. A ideia é compensar a maior tolerância no limite de pontuação por meio da redução do número de instâncias pelas quais uma infração grave é analisada e, com isso, dar maior celeridade à punição do condutor. 

Na visão de técnicos que participaram da elaboração do projeto, no modelo atual existe uma desproporção da punição entre infrações mais brandas e faltas graves. De forma paralela, o governo estuda ainda uma forma de rever a classificação das multas, o que depende de resoluções do Contram (Conselho Nacional de Trânsito).

A gestão de Jair Bolsonaro pretende também reduzir os custos para a obtenção da CNH. Pontos que podem ser cortados, na visão de pessoas próximas às discussões, são exigências como o simulador de carro, que encarece o processo de tirar a carta.  No sábado (1º), Bolsonaro afirmou que pretendia enviar terça o projeto ao Congresso. Ele disse ter consultado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, sobre se poderia mandar as alterações via medida provisória, que entra em vigor assim que enviada ao Congresso, ou por projeto de lei, que precisa de votação dos parlamentares para passar a valer.