Justiça manda suspender contratos irregulares da prefeitura de Campo Maior

O juiz César Menezes Garcez julgou procedente pedido do Ministério Público Estadual, em ação civil pública, e mandou suspender contratos firmados pela prefeitura de Campo Maior, oriundos do Pregão Presencial nº 012/2019, destinado à contratação de empresas para locação de infraestrutura de eventos.

Na foto, o promotor Maurício Gomes de Souza, do Ministério Público em Campo Maior 

Na ação, o promotor Maurício Gomes de Souza explica que foram emitidas notas de empenho em favor de duas empresas, nos valores de R$ 9.530,00 e de R$ 55.150,10, para prestação de serviços similares em festividades diversas.

Em consulta ao Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público constatou que o pregão tinha como finalidade o registro de preço destinado aos diversos eventos a serem realizados no município de Campo Maior, com valor total previsto de R$ 1.660.128,00.

“O resultado do pregão embasou a contratação das empresas, vencedoras dos dez lotes, tendo elas concorrido e ofertado melhor preço para os objetos; contudo, o município réu jamais informou ao TCE/PI sobre o encerramento do certame, que ainda consta como não finalizado. Esse vício, além de afastar qualquer ação de fiscalização efetiva dos órgãos de controle, não corresponde com a verdade, estando as empresas rés contratadas pelo município de Campo Maior desde 25 de fevereiro de 2019”, relata o promotor.

Para o MP, a maior irregularidade consiste na indicação da fonte de recursos para as contratações, no caso, a secretaria municipal de Saúde.