20 cidades no CE podem ser investigadas por fraudes na Previdência

A Receita Federal anunciou, ontem, que prefeituras, secretarias e fundos vinculados de 27 cidades do Ceará, Maranhão e Piauí estão sendo investigados sob suspeitas de fraudes nas declarações de contribuições previdenciárias dos municípios entre 2017 e 2018. Os desvios foram estimados em R$ 80 milhões. A primeira etapa dessa operação deverá ser concluída apenas em setembro deste ano, mas já há a previsão de que na segunda fase 20 municípios do Estado terão a situação analisada pela Receita. As cidades deverão estar em uma lista de 30 locais que, somados, estima o órgão federal, fraudaram entre R$ 50 milhões e R$ 80 milhões.

Segundo o auditor-fiscal e chefe da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal no Ceará, Alexandre Guilherme Vasconcelos as artimanhas fiscais geradas pelos municípios identificados causou, ao longo dos anos, impactos diretos no déficit do sistema previdenciário nacional. Vasconcelos explicou que as fraudes foram geradas pela prática de informar à União algum tipo de crédito compensatório cuja legalidade não tenha sido comprovada, o que reduziria os pagamentos referentes à contribuição patronal dos servidores.

O auditor-fiscal ainda afirmou que boa parte das fraudes, segundo levantamento da Receita, é originada a partir de trabalhos de assessorias jurídicas feitas por advogados aos municípios. Apesar de errada, Vasconcelos afirmou que esse tipo de prática tem sido corriqueira nos últimos anos, impulsionado pelo grande volume de dados a ser analisado pela Receita.