No Piauí, mais de 9 mil eleitores estão com os direitos políticos suspensos

No Piauí, mais de 9 mil eleitores estão com os direitos políticos suspensos, segundo os dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), ou seja, um total de 9.887 mil  eleitores, por consequência dessa suspensão, estão impedidos, atualmente, de votar e serem votados. 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A chefe da seção de acompanhamento do Cadastro Eleitoral da Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí, Cristianna Moura Lopes, explica que essa suspensão ocorre, por exemplo, porque os eleitores foram condenados criminalmente ou por improbidade administrativa. Lopes ressalta que "não é possível impor suspensão de direitos políticos ao acusado, antes do trânsito em julgado da sentença criminal condenatória, pois se estaria afrontando o princípio constitucional da presunção de inocência".

Cristianna Moura também destaca que a suspensão de direitos políticos é temporária, ou seja, ela se mantém enquanto durarem os efeitos da condenação criminal, por exemplo.  Outro ponto a ser destacado é que das quase 10 mil inscrições suspensas na atual lista do TRE-PI, há ainda inscrições suspensas por casos de suspensão de direitos políticos por incapacidade civil absoluta na situação ativa.

No entanto, essa relação da suspensão do direito político com a incapacidade absoluta mudou com a nova redação do Código Civil e do Estatuto da Pessoa com Deficiência uma vez que a deficiência não pode ser utilizada como obstáculo para que a pessoa deixe de exercer seus direitos políticos.