Justiça enviará intimação via WhatsApp para agilizar processos no Piauí

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) enviará intimações por meio do aplicativo WhatsApp para agilizar os processos no Estado. A medida, que deverá facilitar as atividades dos oficiais de justiça e dos servidores das secretarias, foi regulamentada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). O corregedor-geral da Justiça, desembargador Hilo de Almeida Sousa, comentou que as novas medidas refletem um novo momento do Poder Judiciário.

Foto: TJPI/Divulgação

“Estamos dando início a um novo momento no nosso Tribunal de Justiça. Passaremos a utilizar o WhatsApp para entrega de intimações. Um procedimento já validado pelo Conselho Nacional de Justiça e que vai tornar mais eficiente a prestação jurisdicional, otimizando os recursos do Judiciário”, disse o desembargador.

As intimações já podem ser enviadas via aplicativo de mensagens. No entanto, algumas regras precisam ser cumpridas. Dentre elas, "os interessados em aderir à modalidade de intimação por WhatsApp deverão preencher e assinar Termo de Aceite e Adesão, disponível no site da Corregedoria Geral da Justiça, aceitando os termos deste normativo e informando o número de telefone respectivo".

"A adesão das partes, advogados, procuradores, membros do Ministério Público, autoridades policiais, testemunhas, peritos, assistentes, integrantes de órgãos públicos e demais participantes da relação processual à intimação via WhatsApp é voluntária", conforme o provimento.