CNMP assina pacto nacional pelo combate à violência contra as mulheres

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinou nesta quarta-feira (07/08) o Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres.O documento foi assinado por 11 órgãos públicos, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília-DF.

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“Não estamos mais nos reunindo para exigir do parlamento alterações legislativas, mas para definir medidas para dar concretude a políticas públicas que possam garantir dignidade às mulheres", declarou Raquel Dodge, presidente do Conselho, durante a solenidade.

Dodge destacou que nenhuma instituição será capaz de desincumbir da função de garantir a dignidade das mulheres de forma isolada. “Por isso, é fundamental importância da criação do pacto que reúne instituições como as forças de segurança pública, o MP, a defensoria pública e o Judiciário”, afirmou. A presidente também salientou que os avanços legislativos nas últimas décadas garantiram às mulheres um arcabouço suficiente para garantir direitos de natureza patrimonial, sociais e de integridade, cabendo às instituições a união de esforços para a concretude dos direitos.