Não votou e nem justificou? O que fazer?


06/10/2010 - 17:10

Os eleitores que não votaram no dia 3 de outubro, no primeiro turno das eleições, e ainda não justificaram a ausência, têm até o dia 2 de dezembro para regularizarem a situação com a Justiça Eleitoral.

Se voçê não votou no último dia 3, saiba o quê fazer

Nesse caso, o eleitor deve comparecer ao seu cartório eleitoral, preencher um requerimento dirigido ao juiz e aguardar a resposta. O prazo de 60 dias é contado a partir de cada turno. Dessa forma, os prazos de justificativa são diferentes para os dois turnos.


O eleitor que não compareceu e não justificou o voto no dia 3 de outubro poderá votar normalmente no segundo turno, no dia 31 de outubro. Entretanto, de acordo com o código eleitoral, o cidadão que estiver em situação irregular com a Justiça Eleitoral fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral.

Multa

Além disso, o cidadão que não vota, não justifica a ausência ou não tem a justificativa aceita por um juiz eleitoral, fica sujeito a uma multa, que pode variar entre R$ 1, 06 a R$ 3,51. O juiz, no entanto, poderá aumentar em até 10 vezes o valor, quando considerar a punição ineficaz, devido à situação econômica do infrator. O eleitor que deixa de votar em 3 turnos consecutivos tem o seu título cancelado.

 

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