Movimento de governadores quer unificar cinco impostos em um

Movimento de governadores quer unificar cinco impostos em um

14/09/2019 - 09:31

Um movimento organizado pelos governadores Nordeste e Norte pretende unificar cinco impostos - PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal - no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). São nove alterações proposta ao texto da reforma tributária aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, é defendida pelo secretário de Estado da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz, que reúne secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.



A proposta de mudança da reforma tributária é do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação seria compartilhada entre governo federal, estados e municípios.

Rafael Fonteles adianta que a maioria dos governadores apoia a proposta em análise na Câmara, porém, defendem alterações nas questões envolvendo desde a competência e autonomia até a divisão do bolo tributário.

Uma das propostas prevê a redução gradual na participação da União na divisão dos recursos arrecadados através do IBS. Outra é que apenas os estados e municípios possam legislar sobre esse tributo.

Norte e Nordeste defendem ainda a criação de um fundo de desenvolvimento regional constitucional e que o comitê gestor do IBS seja formado apenas por representantes de estados e municípios.

A proposta prevê que o novo imposto seria formado por uma junção das alíquotas de União, estados e municípios e que cada um poderá elevar ou reduzir sua alíquota. A proposta, segundo especialistas, acaba com a guerra fiscal, uma afronta à soberania dos estados.

O diretor do Comsefaz, André Horta, diz que os secretários de Fazenda estão "prudentes". "Tem estados que estão super entusiastas com esse projeto e tem estados que não estão. Existe divisão".

Segundo a proposta, não pode ser concedido nenhum benefício fiscal no âmbito do IBS — tributo que reunirá o ICMS estadual e o ISS municipal, além do PIS, Cofins e IPI.

Fonte: G1
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