Câmara Legislativa do DF aprova lei que pune autor de fake news

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma lei (nº 6.377/2019) que pune com multa de até R$ 15 mil autores de postagens que contenham informações falsas. Além do criador das chamadas "fake news", as regras miram empresas provedoras de internet e portais que mantiverem as publicações.

Foto: Reprodução/TV Globo

A nova lei é resultado do projeto da deputada Telma Rufino (Pros), que já tinha sido vetado integralmente pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Na época, a medida foi considerada inconstitucional – por ser tratar de competência da União.

A CLDF, no entanto, derrubou o veto e promulgou o projeto. O conteúdo foi publicado no Diário Oficial da Casa nesta terça-feira (24).

Veja ações punidas por lei:

• Divulgar fatos que se sabe inverídicos e capazes de exercer influência difusa, em qualquer grupo social ou a pessoa,
• Participar nas tarefas de produção e divulgação de notícias sobre fatos inverídicos com a finalidade de disseminar em aplicativos de mensagem ou redes sociais.