OPERAÇÃO ALAMBIQUE APREENDE 45 MIL LITROS DE CACHAÇA IRREGULAR NA SERRA DA IBIAPABA

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) apreenderam 45 mil litros de cachaça produzidos em situação irregular. Foram fiscalizados estabelecimentos em seis municípios na Serra da Ibiapaba. A ação aconteceu entre segunda-feira (14/10) e sexta-feira (18/10), no âmbito da Operação Alambique, e foi realizada em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE); a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com o MAPA, o quantitativo é o maior já apreendido da bebida na história do Estado. 

A Operação Alambique aconteceu com o objetivo de verificar se os estabelecimentos possuíam Alvará de Funcionamento (AF), Licença Sanitária (LS), Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), Livro de Reclamações (LR) e exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponíveis aos consumidores. Também foi verificado se os comércios exibiam Precificação dos Produtos e Serviços (PREC) e se emitiam Nota Fiscal (NF) ou documento equivalente; se expunham à venda produtos impróprios para o consumo; se possuíam registro para comércio de bebidas e se os rótulos das bebidas estavam de acordo com o Decreto Federal nº 6.871/09, e, por fim, se apresentavam registro no MAPA para comércio de bebidas.