Câmara articula manter DPVAT e derrubar proposta que elimina multa por falta de cadeirinha

Deputados de diferentes partidos na Câmara articulam a derrubada da medida provisória editada pelo governo Bolsonaro que acaba com o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. Também pretendem rejeitar proposta que acaba com a multa para motorista que levar criança no carro sem cadeirinha.

Parlamentares de oposição – e também da base aliada do governo – discutiram nesta semana o fim do DPVAT e afirmam que há apoio para recusar a medida.

O governo federal anunciou na semana passada que vai acabar com o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, que paga indenizações em casos de acidentes de trânsito. Hoje, qualquer vítima de acidente de trânsito pode requerer o seguro obrigatório: motoristas, passageiros ou mesmo pedestres, no caso de atropelamento.

“Vamos derrubar o mais rápido possível. Tem apoio”, afirmou o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD-SP).

Paulinho disse ao blog que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, discutem uma data para que o tema seja debatido em uma sessão do Congresso.

Nos bastidores, deputados têm procurado Maia para dizer que há clima para manter o DPVAT. Segundo o blog apurou, Maia concorda.

Cadeirinha

Além do DPVAT, a Câmara deve alterar a proposta do presidente Jair Bolsonaro que acaba com a multa para motorista que levar criança no carro sem cadeirinha.

O relator do projeto de lei em comissão, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), disse ao blog que seu parecer vai endurecer as regras –“na contramão do governo”.

“Estamos propondo algo diferente: cadeirinhas obrigatórias para crianças com até 10 anos ou 1,45 m de altura”. Hoje, a idade é de sete anos e meio.

O deputado afirmou que quer entregar seu parecer até sexta-feira e acredita que o projeto seja aprovado ainda neste ano no Congresso.

“Estou nos finalmentes. Votando na comissão, vai direto para o Senado por ter caráter terminativo”, afirmou. O caráter terminativo dispensa a votação em plenário.

Em junho, quando Bolsonaro apresentou o projeto, Rodrigo Maia disse ao blog que a proposta não iria prevalecer porque, segundo ele, diminui a segurança no trânsito.

O uso da cadeirinha pode reduzir em até 60% a chance de morte de crianças em acidentes de trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).