STF julga se governo é obrigado a fornecer remédios caros a quem não pode pagar
STF julga se governo é obrigado a fornecer remédios caros a quem não pode pagar
11/03/2020 - 08:41
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (11) se medicamentos de alto custo que não estejam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser custeados pelo Estado para famílias que não têm condições de arcar com esse custo.
Mais de 40 mil ações em todo o país aguardam a posição final do Supremo sobre o tema.
Em 2019, o STF definiu que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Eles ainda podem ser obtidos em situações excepcionais – por exemplo, se a Anvisa demorar a aprovar o registro.
Agora, o Supremo vai analisar o fornecimento de remédios que já foram aprovados no Brasil, mas não estão na lista de distribuição do SUS. Segundo o Ministério da Saúde, essa lista passou de 574 itens em 2010 para 921, atualmente.
