Aneel vai discutir devolução bilionária de parte de imposto cobrado nas contas de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai começar a debater como será feita a devolução aos consumidores de uma parte do PIS/Pasep e da Cofins cobrados nas contas de luz nos últimos anos, informou ao G1 o diretor-geral da agência, André Pepitone.

 Foto: Gilmar Félix /ANEEL

Apesar de o assunto estar em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), já há sentenças transitadas em julgado que reconhecem o direito a essa devolução. Por isso, há expectativa de que o Supremo acompanhe este entendimento, em decisão que deve sair ainda no primeiro semestre de 2020.

Não há estimativa do valor que será devolvido, mas, de acordo com Pepitone, a cifra deve atingir "alguns bilhões".

Entenda

O PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais. A devolução, portanto, deve gerar uma queda na arrecadação do governo federal.

Nos últimos anos, diversas empresas, entre elas distribuidoras de energia elétrica, moveram ações judiciais questionando a forma como são calculados esses tributos. A discordância é sobre a inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, na base da conta.

Tomando-se como exemplo uma conta de luz de R$ 100 e sobre a qual incida ICMS de 30% (valor final de R$ 130). Para o governo, o Pis/Pasep e a Cofins devem ser calculados sobre os R$ 130. Nas ações judiciais, as empresas defendem que a conta deve ser feita sobre os R$ 100.

Pelo menos duas distribuidoras – Cemig, que atende ao estado de Minas Gerais, e Light, que atende parte dos consumidores do Rio de Janeiro – conseguiram decisão judicial transitada em julgado reconhecendo que o cálculo não deve considerar o ICMS.

As decisões, do ano passado, geraram um redução imediata no valor das tarifas de energia, de 1%, para os mineiros, e de 2%, para os cariocas.

Entretanto, as decisões judiciais têm efeito retroativo, ou seja, têm validade a partir da data de entrada da ação. É esse valor, chamado de passivo, que a Aneel vai discutir como devolver aos consumidores.

Apenas a Light, que entrou com a ação em 2007, estima que têm a receber R$ 3,6 bilhões do governo federal. O G1 procurou a Cemig, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A empresa mineira entrou com a ação em 2003.