Vereadores cobram a distribuição de merenda escolar para famílias carentes de Barras

Os vereadores de Barras, em sessão on line realizada nesta segunda-feira (27) cobraram da prefeitura de Barras e da secretaria de Educação a distribuição da merenda escolar para os alunos carentes do município.

Essa distribuição já deveria estar acontecendo, já que a Lei assegura que o dinheiro do PNAE continua sendo repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados

“Nós estamos vivendo momentos críticos. O cidadão está trancado em casa sem ter condição de se alimentar. É necessário que o prefeito e a secretária de Educação tomem providências no sentido de distribuir a merenda escolar. Se for necessária a aprovação pela câmara, a gente se reúne só para aprovar essa medida, mas é preciso que a comida chegue na mesa dos que precisam”, disse o vereador Vicente Neto em seu pronunciamento que foi repetido por vários outros parlamentares,

O Planalto sancionou a Lei 13.987, de 2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do novo coronavírus. A lei foi publicada em edição do Diário Oficial da União na terça-feira (7/04).

Pais e responsáveis dos alunos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola, de zero a cinco anos), ensino fundamental (de seis a 14 anos) e ensino médio (de 15 a 17 anos) deverão receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública, em caráter excepcional, diz a lei. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil tem quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.