Estado suspende por 6 meses pagamento de precatórios

O governo do Estado do Piauí vai deixar de pagar por seis meses os precatórios, dívidas que o Estado tem com pessoas físicas e jurídicas, reconhecidas pelo Judiciário. A suspensão vai permitir que o estado deixe de repassar momentaneamente recursos para cobrir esses compromissos, totalizando cerca de R$ 61 milhões. Além disso, vai possibilitar que o Estado mantenha Certidão Negativa, na condição de adimplente, fundamental para a concretização, por exemplo, das operações de crédito da ordem de R$ 5 bilhões que o governador Wellington Dias encaminhou à Assembleia Legislativa.

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O governo do Estado pediu autorização ao Tribunal de Justiça para suspender os repasses. O pagamento dos precatórios é um acordo com o Judiciário, com desembolso estipulado para este ano da ordem de R$ 122,1 milhões dividido em 12 parcelas mensais, cada uma somando pouco mais de R$ 10,1 milhões.

A solicitação teve relatoria do desembargador Oton Lustosa, que considerou pertinentes os argumentos do governo. A principal justificativa apresentada pelo Palácio de Karnak foi o agravamento da crise com a pandemia do coronavírus, implicando em queda de receitas.

Segundo a solicitação do governo do estado, o Piauí deve gastar cerca de R$ 200 milhões com as ações de enfrentamento à pandemia, desembolso que se soma às perdas com queda de arrecadação.