Governo suspende alterações cadastrais do Bolsa Família

Nesta segunda-feira (18), o governo federal publicou uma portaria que determina a suspensão das alterações cadastrais de famílias beneficiárias do Bolsa Família enquanto o auxílio emergencial for pago.

De acordo com a portaria, ficam suspensas as ações de administração de benefícios do programa em nível municipal. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União.

“Art. 1º A Portaria nº 335, de 20 de março de 2020, do Ministro de Estado da Cidadania, passa a vigorar acrescida do seguinte art.

2º-A: Art. 2º-A Ficam suspensas, desde maio de 2020:

I – a aplicação das ações de administração de benefícios do Programa Bolsa Família, em nível municipal, desde 11 de maio de 2020 até enquanto for pago o auxílio emergencial;

II – a aplicação das alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de Programa Bolsa Família, desde a folha de maio de 2020 até enquanto for concedido o auxílio emergencial”.

Após a suspensão, o Ministério da Cidadania afirma considerar a necessidade de evitar aglomerações de pessoas para tentar impedir a contaminação dos beneficiários e os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento.

Ainda, o governo pontua que as operações do Bolsa Família e do Cadastro Único não andam bem por situações como suspensão de aulas, direcionamento de unidades de saúde para atender aos infectados pela covid-19, e pelo fechamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais postos de cadastramento para recebimento do benefício.

Na portaria, o governo não fixa uma data para o fim da suspensão, informando apenas que as mudanças valerão enquanto o auxílio emergencial for pago.