Governo publica MP que libera R$ 15,9 bi para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas

O governo publicou nesta quarta-feira (27) medida provisória que liberou R$ 15,9 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Os recursos irão para o Fundo Garantidor de Operações (FGO). O objetivo é garantir as operações de crédito do programa.

O Pronampe tem o objetivo ajudar os empreendedores a lidar com os impactos da crise causada pela pandemia de coronavírus.

Apesar dos programas de ampliação do crédito anunciados pelo governo desde o início da pandemia da Covid-19, micro e pequenos empreendedores têm enfrentado dificuldades de acesso ao crédito.

Com o Pronampe, cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão operar a linha de crédito.

O Pronampe é destinado a:

• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e
• Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.