Deu no GP1: Prefeita é denunciada ao Tribunal de Contas do Piauí

Vereadores do município de Brasileira ofereceram, no dia 10 de março deste ano, denúncia, no Tribunal de Contas do Estado do Piauí(TCE-PI), contra a prefeita Carmen Gean por irregularidades em licitação.

Alan Juciê, Alenildo Melo, Cândida Aguiar, Nelson Mendes e Rychardson Meneses alegaram que, em 04 de dezembro de 2019, a Prefeitura de Brasileira, através da gestora Carmem Gean, publicou no Diário Oficial dos Municípios um extrato de contrato referente a Dispensa de Licitação n 022/2019, tendo como objeto a prestação de serviços de transporte escolar no município, onde foi contratada a empresa Joaquim José de Melo (Transjordanna), no valor mensal de R$ 33.498,52 (trinte e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), sob fundamento no art. 24, IV, da lei 8.666/93.

Consta ainda que, no mesmo dia, sendo na mesma página do diário, também foi publicado o decreto de emergência nº 027, de 04 de setembro de 2019, do transporte escolar do município.

Segundo os denunciantes, a prefeita já havia realizado uma dispensa de licitação para contratação de transportes escolar, tendo contratado a empresa Joaquim José de Melo, no valor de R$ 17.386,00, com fundamento no art. 24, II da lei 8.666/93.

No entanto, de acordo com os vereadores, a contratação somente poderia ter ocorrido mediante a realização de processo licitatório, com a participação de todos que dela desejassem participar, conforme determina o art. 37, XXI, da CF/88.

No dia 7 de abril, o conselheiro Luciano Nunes admitiu a denúncia como representação e determinou a notificação da prefeita para que, querendo, manifeste defesa acerca dos fatos apontados, no prazo regimental de 30 dias.