IBGE cumpre decisão favorável ao Piauí em litígio de terras com Tocantins

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE cumpriu a decisão favorável ao Piauí na Ação Cível Originária 652, iniciada em 2002 através da Procuradoria Geral do Estado. Trata-se de um litígio envolvendo os Estados do Piauí e Tocantins, que resultou na incorporação de uma extensão de terra equivalente a 140 mil km² ao território piauiense. O trecho corresponde à área da Chapada das Mangabeiras, localização das nascentes do rio Parnaíba que agora passa a integrar definitivamente o solo piauiense.

O litígio envolvendo os dois estados da federação durou cerca de 12 anos e chegou ao fim em 2014, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mas, até o momento, a incorporação ainda não foi efetivada. De lá para cá, a Comissão de Estudos Territoriais – CETE da Assembleia Legislativa do Piauí vem acompanhando o processo e os trâmites burocráticos para garantir a execução da medida.