Sancionada lei que autoriza descontos de até 30% nas mensalidades escolares

O governador Wellington Dias (PT) sancionou com alguns vetos, a lei 7.383, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades escolares na rede privada de ensino durante o período de suspensão das aulas presenciais em decorrência das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. As instituições passam a ser obrigadas a oferecer descontos enquanto durar o ensino remoto.

Foto: RobertaAline/CidadeVerde.com

As escolas com até 200 alunos matriculados devem oferecer 15% de abatimento na mensalidade. Unidades de ensino que possuem entre 201 e 500 alunos terão que descontar 20% o valor da mensalidade. Entre 501 a 1000 alunos, a escola terá que ofertar desconto de 25%. Acima de 1.000 alunos, a redução será de 30%. Os descontos valem também para faculdades.

A lei diz ainda que os estabelecimentos não podem cobrar juros e multas pela inadimplência enquanto vigorar o decreto estadual que suspendeu as aulas.

O texto traz ainda que ss instituições de ensino não poderão cobrar multa por contratos rescindidos durante o período em que o decreto vigorar. O mesmo vale para o trancamento de disciplinas ou curso das instituições de ensino superior privadas.