Câmara aprova projeto do deputado Marcos Aurélio Sampaio

A Câmara Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (05) o Projeto de Lei 2068/20 de autoria do deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) que trata da ampliação das hipóteses de estelionato majorado no código penal. 

Foto: Ascom/Parlamentar

O PL trata do aumento em até um terço da pena para quem pratica estelionato eletrônico, estelionato cometido por quem está no sistema prisional e estelionato por quem se passa por servidor público ou autoridade pública dos entes da federação.  

“A aprovação desse projeto é uma grande vitória. Milhares de brasileiros já foram atingidos por crimes praticados durante a pandemia, são aplicativos e sites falsos, além de ligações e mensagens telefônicas utilizados para enganar e roubar dinheiro das pessoas, principalmente as mais humildes,” destacou o parlamentar.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO), votou pela constitucionalidade do PL e o classificou como da mais alta importância para atualizar o Código Penal brasileiro.

O líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi, encaminhou pela aprovação da proposta e parabenizou o deputado marcos Aurélio. “Um deputado jovem, mas que é um advogado brilhante, grande jurista, que trouxe este tema para a Câmara dos deputados,” afirmou.

O projeto gerou manifestações contrárias dos partidos que tentaram retirá-lo da pauta de votação, mas foi aprovado e agora segue para apreciação no Senado.