Projeto na Câmara prevê um salário mínimo por 12 meses a desempregados; entenda

Uma proposta na Câmara dos Deputados prevê que desempregados tenham direito a um salário mínimo por 12 meses . A ideia vem do Projeto de Lei 1022/21 , que cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem). Os beneficiários devem dar contrapartidas, como inscrição em cursos de qualificação. 

A proposta em análise na Casa prevê a criação, por meio de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) . “É o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”, afirma o autor do projeto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

Conforme o texto, o fundo contábil, de natureza financeira, será vinculado ao Ministério da Economia e mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União e da arrecadação com o IGF. O Poder Executivo fará a regulamentação em até 60 dias após a futura lei.

Quem terá direito

Terá direito ao benefício de um salário mínimo mensal (R$ 1.100 hoje) a pessoa comprovadamente desempregada. Se recebeu seguro-desemprego, mas não voltou a trabalhar, fará jus à diferença entre os benefícios.

O prazo máximo de permanência no programa será de 12 meses, com desligamento automático.